Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro – SAAEB Ambiental
1. Apresentação
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro (SAAEB Ambiental) reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, usuários e visitantes de seus canais digitais.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como demais legislações aplicáveis.
2. Coleta de Dados Pessoais
O SAAEB poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, tais como:
- Nome completo
- CPF ou CNPJ
- Endereço
- Telefone
- Dados relacionados ao imóvel e ao consumo de água
- Informações fornecidas em solicitações, protocolos, ouvidoria e atendimentos
Também poderão ser coletados dados automaticamente durante a navegação em nossos canais digitais, como:
- Endereço IP
- Dados de localização aproximada
- Tipo de dispositivo e navegador
- Páginas acessadas
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para:
- Prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário
- Atendimento ao cidadão (ouvidoria, solicitações, reclamações e protocolos)
- Emissão de faturas e serviços administrativos
- Comunicação institucional
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Melhoria dos serviços e da experiência do usuário
4. Compartilhamento de Dados
O SAAEB não comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário, com:
- Órgãos públicos e entidades governamentais
- Prestadores de serviço contratados, respeitando contratos de confidencialidade
- Autoridades legais, mediante obrigação legal ou judicial
5. Uso de Redes Sociais
O SAAEB mantém presença em plataformas digitais e redes sociais, incluindo:
Ao interagir com esses canais, o usuário também estará sujeito às políticas de privacidade das respectivas plataformas.
O SAAEB não tem controle sobre como essas empresas coletam e utilizam dados pessoais fora de seus ambientes institucionais.
Recomenda-se que o usuário consulte as políticas de privacidade dessas plataformas para mais informações.
6. Armazenamento e Segurança dos Dados
O SAAEB adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra:
- Acessos não autorizados
- Perda, alteração ou divulgação indevida
- Vazamentos de informações
Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando as exigências legais.
7. Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui direito a:
- Confirmação da existência de tratamento de dados
- Acesso aos dados pessoais
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Revogação do consentimento, quando aplicável
As solicitações poderão ser feitas por meio dos canais oficiais de atendimento do SAAEB.
8. Cookies e Tecnologias de Navegação
O site do SAAEB pode utilizar cookies para:
- Melhorar a experiência do usuário
- Personalizar conteúdos
- Analisar estatísticas de navegação
O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre o uso de cookies.
9. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, visando adequação a alterações legais ou melhorias nos serviços prestados.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.
10. Contato
Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas à privacidade e proteção de dados, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais:
- Site: https://saaebambiental.sp.gov.br
- E-mail: contato@saaebambiental.sp.gov.br
- Atendimento presencial: Rua Cel. Joaquim José de Lima, 1016 – Jardim Paraíso – Bebedouro/SP
- Telefone: (17) 3344-5400